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Durante reunião em Brasília (DF), PRF afirmou que fiscalizações passarão a ter caráter mais educativo; governo federal afirmou que serão menos policiais multando
Em reunião realizada na última quarta-feira, 23 de abril, pelo governo federal com representantes de entidades de defesa dos caminhoneiros autônomos, foram anunciadas mudanças nas ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltadas ao cumprimento da Lei 13.103/2025, também conhecida como Lei do Descanso.
Nos últimos meses tem se observado nas rodovias federais uma intensa fiscalização por parte dos agentes afim de garantir o cumprimento da legislação, especialmente do descanso obrigatório de 11 horas consecutivas dentro do período de 24 horas, além do intervalo de 30 minutos a cada 5 horas e meia na direção. Dentre as ações de maior destaque está a Operação Descanso Legal, realizada em três etapas no primeiro trimestre deste ano.
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Durante a reunião, a PRF afirmou que as superintendências estaduais da corporação foram orientadas a redirecionar o trabalho de fiscalização para questões de educação no trânsito. Ou seja, segundo a corporação, a partir as abordagens realizadas aos caminhoneiros deverão priorizar o foco educativo, evitando assim a aplicação imediata de multas.
“Será o redirecionamento do efetivo da PRF que está multando os caminhoneiros para realizar campanhas educacionais, ou seja, serão menos policiais multando”, explicou o Secretário-Executivo da Casa Civil, Pedro Pontual.
Já o Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jefferson Almeida, afirmou que as superintendências irão levantar os locais disponíveis para parada nas rodovias federais para que a fiscalização ocorre em locais onde de fato o motorista consiga descansar.
A mudança atende a pauta de reivindicações entregue ao governo federal em fevereiro, durante uma reunião com representantes da categoria.
